Bolsonaro sanciona lei que muda regras de controle de barragens e prevê multa de até R$ 1 bilhão
Texto proíbe modelo de barragem que levou a desastre em Brumadinho, em 2019. Bolsonaro vetou trechos do projeto aprovado no Congresso; lei será publicada nesta quinta, diz Planalto. Imagem do momento em que a barragem B1, da Vale, se rompeu em Brumadinho (MG) Reprodução/TV Globo O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança. A sanção foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei deve ser publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (1º). Segundo o governo, Bolsonaro "decidiu vetar alguns dispositivos" que haviam sido aprovados no Congresso. O presidente vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização. Segundo o parecer técnico que embasou o veto, o projeto de lei estabelecia vinculação de receita sem indicar uma cláusul