Resoluções revogadas no Conama: entenda ponto a ponto o que muda e os prejuízos ao meio ambiente

Governo revogou resoluções sobre Áreas de Proteção Permanente (APPs) e outra sobre licenciamento em áreas de irrigação. 'O dia da boiada', afirma André Trigueiro sobre normas derrubadas pelo Conama O governo federal revogou, nesta segunda-feira (28), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d'água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Ainda foi aprovada a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. Governo diminui participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente Governo não nomeia conselho do Fundo Clima e trava orçamento para mudança climática O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. As normas do Conama têm força de lei. Entenda abaixo sobre o que tratavam as resoluções revogadas: Normas de proteção de terras, água e ar devem ser revogadas Resolução 302/2002 Tema: preservação de áreas no entorno de reservatórios d'água O que previa: dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Ela determinava uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor dos reservatórios como APPs. É o caso de represas como a Cantareira, em São Paulo. A resolução impedia a exploração da área para habitação e usos econômicos, buscando garantir a preservação e qualidade da água. Impacto: "Uma vez perdendo esses critérios, nós teríamos uma possibilidade, primeiro, de expansão imobiliária, segundo, de não recuperação dessas APPs", disse Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) Resolução 303/2002 Tema: proteção dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro O que previa: protegia toda a extensão dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro, determinando tais como Áreas de Preservação Permanente (APP). Era complementada pela resolução 302/2002 e alterada pela resolução 341/2003. Impacto: "O único instrumento jurídico efetivo utilizado pelo MP-SP para proteção das restingas é a resolução 303/2002. Uma vez revogada essa resolução, nós perdemos a proteção da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, e isso significa um grande boom imobiliário de resorts, de empreendimentos em todo o Brasil que seriam beneficiados com esse desguarnecimento de um compartimento ambiental importantíssimo", analisa Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) Conama pode derrubar normas que protegem áreas de preservação Resolução 284/2001 Tema: Licenciamento ambiental para irrigação O que previa: A resolução 284/2001 padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, determinando como a água deveria ser utilizada nas atividades agropecuária. A resolução como era antes da revogação, priorizava projetos com “equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”. Resolução sobre queima de lixo tóxico O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. O argumento usado na reunião para defender a resolução foi que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos. Regras definidas em 1999 proibiam a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. A Organização Mundial da Saúde(OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população. Participação no Conama No ano passado, o governo reduziu e alterou a composição do Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles (veja o vídeo abaixo). Mudanças no Conama reduzem participação da sociedade VÍDEOS: Natureza e meio ambiente

Notícia publicada em: G1.globo.com