'Convite ao crime' e 'desrespeito à constituição': veja repercussão da suspensão da fiscalização na Amazônia e no Pantanal

Ministério do Meio Ambiente anunciou por meio de nota que, a partir de segunda-feira (31), serão suspensas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas. Ministério do Meio Ambiente suspende operações contra desmatamento e queimadas O Ministério do Meio Ambiente informou por meio de nota nesta sexta-feira (28) que, a partir de segunda-feira (31), serão suspensas todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal. Após o anúncio, ainda no início da noite desta sexta, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia Legal, disse que o ministro Ricardo Salles se precipitou ao anunciar a suspensão das operações. “O ministro teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer. Não vai ser bloqueado os 60 milhões aí entre Ibama e ICMBio”, disse Mourão. Veja repercussão de organizações e entidades: Greenpeace "Mais uma vez o Governo Bolsonaro faz um convite ao crime. Haveria recursos financeiros ao Ibama e ICMBio se houvesse interesse em salvar a Amazônia e o Pantanal, mas não há. O governo trabalha para que o crime se sinta à vontade em sua ilegalidade e dolosamente enfraquece a autonomia e estrutura dos órgãos que teriam a real capacidade de reprimir ilícitos ambientais. Nesse momento, em que nossos biomas pedem socorro, há recursos bloqueados do Fundo Amazônia, Fundo Clima e recursos direcionados ao teatro montado com as operações militares no Conselho da Amazônia". Márcio Astrini, Observatório do Clima "Em primeiro lugar, é uma situação difícil de a gente acreditar que realmente vá acontecer, até mesmo vindo deste governo. É realmente difícil acreditar que o governo vai simplesmente abandonar a fiscalização da Amazônia e retirar todos os seus esforços daquela área, e não só da Amazônia, mas do Pantanal também". "Primeiro, isso é um flagrante desrespeito à constituição. Você tem o dever, o estado brasileiro tem o dever constitucional de proteger estes biomas. Em segundo lugar, o governo estaria retirando do Pantanal, por exemplo, e também da Amazônia, o seu efetivo de fiscalização em um momento que a gente está vendendo uma crescente de incêndios florestais e em um momento que a gente está vendo crescer o desmatamento naquela região". Initial plugin text Adriana Ramos, Instituto Socioambiental "Com essa decisão, o governo dá a demonstração definitiva de que não tem o menor interesse em combater a ilegalidade ambiental. O governo teve e tem à disposição recursos financeiros para manter a atividade, não o faz para seguir com o desmonte da política ambiental". WWF "Neste momento em que os índices de desmatamento e queimadas na Amazônia aumentam, assim como número de focos de fogo batem recorde no Pantanal, o WWF-Brasil vem a público se manifestar contra o absurdo cancelamento de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País. A nota foi emitida pelo Ministério do Meio Ambiente em decorrência da retenção de parte do seu orçamento pelo Ministério da Economia. Os números trazem a urgência de deter essas ilegalidades e evidenciam a contradição de o órgão anunciar que as operações serão todas paralisadas – o que reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa. Entre 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, os alertas de desmatamento na Amazônia Legal atingiram a marca dos 9.205 km2, cerca de 33% a mais do que no ano passado. No Pantanal, foram detectados 8.058 focos de queimadas de 1º de janeiro a 20 de agosto de 2020 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma alta de 205% ante o mesmo período de 2019. É preciso lembrar que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer cumprir a legislação que protege o meio ambiente? Um dado que chama a atenção é que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais."

Notícia publicada em: G1.globo.com